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GDACTSP de aposentados e pensionistas

28.04.2008 às 12:11 - 0 Comentários Em reunião realizada na Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, no dia 14 de abril, a Direh foi desautorizada pelo Ministério a rever o percentual da GDACTSP pago aos proventos de aposentadorias e às pensões. Dessa forma, comunicamos que está suspensa a revisão administrativa dos percentuais, e que a Presidência está negociando, junto ao Ministério da Saúde, o entendimento de que é devido aos aposentados e aos pensionistas o mesmo percentual da GDACTSP pago aos ativos.
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Direh Respostas

  • Os novos concursados terão direito ao retroativo da GDACTSP, desde a data do efetivo exercício?

    Não. A GDACTSP está congelada conforme decisão do Comitê Gestor, até que a GDACTSP seja regulamentada.

  • Quais são as regras de aposentadoria hoje na Fiocruz?

    Para servidores que ingressaram no serviço público após 31/12/2003, valem as regras da Emenda Constitucional nº 41, que estabelece os seguintes requisitos para a obtenção da aposentadoria: Por idade: idade mínima: 65 anos para homens e 60 para mulheres; tempo de efetivo exercício no serviço público: 10 anos; tempo de efetivo exercício no último cargo: 5 anos. Os proventos são proporcionais ao tempo de contribuição e calculados com base em parâmetros fixados na citada Emenda. Por tempo de contribuição: idade mínima: 60 anos para homens e 55 para mulheres; tempo de contribuição previdenciária: 35 anos para homens e 30 para mulheres; tempo de efetivo exercício no serviço público: 10 anos; tempo de efetivo exercício no último cargo: 5 anos. Os proventos são calculados pela média da remuneração do período de contribuição. Para servidores que ingressaram antes de 31/12/2003, é preciso avaliação sobre a melhor regra para a concessão do benefício.

  • Como obtenho as tabelas de vencimentos dos diferentes cargos do Plano Fiocruz?

    No Manual do Servidor estão disponíveis as tabelas de vencimentos http://www.direh.fiocruz.br/manual. Veja em pagamento, tabelas.

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