Manual do Servidor FIOCRUZ

Auxílio-Funeral

DEFINIÇÃO:

É o auxílio pecuniário devido à família do servidor falecido em atividade ou após sua aposentadoria para custear as despesas havidas com os funerais do mesmo.

INFORMAÇÕES GERAIS:

  • O valor do Auxílio-Funeral corresponde ao último mês de remuneração ou provento do falecido, quando o requerente for pessoa da família do mesmo (ascendentes ou descendentes em 1º grau);
  • Se o Auxílio-Funeral for solicitado por terceiro que custeou o funeral, o valor pago deverá ser o constante da Nota Fiscal apresentada, comprobatória das despesas com os funerais, ou o correspondente a última remuneração/provento, o que for menor;
  • Havendo acumulação legal de cargos, o auxílio será pago considerando única e exclusivamente o cargo de maior remuneração;
  • O Auxílio-Funeral deve ser concedido no prazo de 48 (quarenta e oito) horas contadas a partir da formalização da solicitação.

EXIGÊNCIA DOCUMENTAL:

  • Cópia da Carteira de Identidade e CPF do requerente;
  • Certidão de Óbito;
  • Último contra cheque do mês do servidor;
  • Quando o auxílio for custeado por terceiro, este terá que apresentar a Nota Fiscal original das despesas havidas com o funeral, emitida em seu nome, o mesmo ocorrerá caso tenha sido custeado por pessoa da família;
  • Comprovante de conta bancária do requerente para fins de pagamento do benefício.

PROCEDIMENTO:

Preencher o requerimento de solicitação do auxílio-funeral, no SECAT/DARH/Cogepe, anexando a documentação exigida.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Atualização: 05/04/2017


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Mudou de endereço? Foi redistribuído? Ganhou promoção?

Quais são os casos previstos em lei de substituição de chefia?
R: Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial, terão substitutos, indicados em regimento interno, ou designados previamente pelo dirigente máximo do órgão ou entidade. Saiba mais.

Como fazer a remoção de um servidor, com ou sem mudança de sede?
R: O interessado deve fazer um requerimento justificando a sua remoção (a pedido), dirigido à sua chefia imediata e ao Diretor de sua Unidade de origem para autorização de seu deslocamento, com a devida anuência do Setor ou Unidade que irá acolher o requerente. Saiba mais.

O que é necessário para solicitar o afastamento para cursos de pós-graduação?
R: O servidor precisa obter autorização da Direção da Unidade, bem como a declaração da Instituição de ensino contendo o nome do Curso e o período a ser realizado, entre outras documentações. Saiba mais

 

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