Manual do Servidor FIOCRUZ

Auxílio-Natalidade

DEFINIÇÃO

  • Benefício concedido ao servidor por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente ao menor vencimento do serviço público, inclusive nos casos de natimorto.

REQUISITOS BÁSICOS

  • Nascimento de filho(s), nascituro ou natimorto.

INFORMAÇÕES GERAIS

  • Na hipótese de parto múltiplo, o valor será acrescido de 50% (cinquenta por cento) por nascituro (Art. 196, § 1º da Lei nº 8.112, de 11.12.1990);
  • O auxílio será pago ao cônjuge ou companheiro servidor da Instituição, quando a parturiente não for servidora de órgão público (Art. 196, § 2º da Lei nº 8.112, de 11.12.1990);

EXIGÊNCIA DOCUMENTAL

  • Cópia da certidão de nascimento;
  • Declaração de que a parturiente não é servidora, se requerido pelo pai.

PROCEDIMENTO

  • Preencher o formulário de solicitação do auxílio-natalidade, anexando a documentação exigida, com vista ao Serviço de Recursos Humanos - SRH da Unidade de lotação do servidor que encaminhará o pedido ao Secat/DARH/Cogepepara as devidas providências.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

Atualização: 05/04/2017


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Mudou de endereço? Foi redistribuído? Ganhou promoção?

Quais são os casos previstos em lei de substituição de chefia?
R: Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial, terão substitutos, indicados em regimento interno, ou designados previamente pelo dirigente máximo do órgão ou entidade. Saiba mais.

Como fazer a remoção de um servidor, com ou sem mudança de sede?
R: O interessado deve fazer um requerimento justificando a sua remoção (a pedido), dirigido à sua chefia imediata e ao Diretor de sua Unidade de origem para autorização de seu deslocamento, com a devida anuência do Setor ou Unidade que irá acolher o requerente. Saiba mais.

O que é necessário para solicitar o afastamento para cursos de pós-graduação?
R: O servidor precisa obter autorização da Direção da Unidade, bem como a declaração da Instituição de ensino contendo o nome do Curso e o período a ser realizado, entre outras documentações. Saiba mais

 

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