Manual do Servidor FIOCRUZ

Salário-Família

Benefício pago ao servidor, ativo ou inativo, por dependente que esteja em uma das situações previstas em lei.

REQUISITOS BÁSICOS:

A partir de 16.12.1998, somente é devido o Salário Família ao servidor ativo ou inativo com remuneração ou provento igual ou inferior a R$ 752,12 (setecentos e cinquenta e dois reais e doze centavos) (Portaria Interministerial nº 48 - MPS/MF, 12.02.2006 - publicada no D.O.U., de 13.02.2009).

INFORMAÇÕES GERAIS:

  • São considerados dependentes para fins de percepção de Salário Família:

a) filho ou enteado menor de 18 (dezoito) anos, ou, no caso de estudante, até 24 (vinte e quatro) anos;

b) filho inválido de qualquer idade, cuja invalidez tenha sido comprovada pelo Núcleo de Saúde do Trabalhador - NUST/Direh/Fiocruz;

c) cônjuge ou companheiro sem renda própria;

d) menor de 18 (dezoito) anos que, por decisão judicial, viva na companhia e às expensas do servidor;

e) mãe e pai sem economia própria;

  • Não se configura a dependência econômica quando o beneficiário do Salário Família perceber rendimento do trabalho ou de qualquer outra fonte, inclusive pensão ou proventos de aposentadoria, em valor igual ou superior ao salário mínimo;
  • Durante o afastamento do cargo efetivo, sem remuneração, o servidor continuará percebendo o Salário Família.

EXIGÊNCIA DOCUMENTAL:

  • Certidão de casamento ou documento comprobatório de união estável;
  • Certidão de nascimento dos filhos ou enteado menores.
  • No caso de estudante, até 24 (vinte e quatro) anos, a Declaração da Instituição de Ensino, contendo o nome do curso e a duração.
  • Contra cheque do mês vigente.

PROCEDIMENTO:

Preencher o formulário, anexando a documentação exigida, com vista ao Serviço de Recursos Humanos - SRH da Unidade de lotação do servidor, após, submeter ao Secat/DARH/Cogepe para as devidas providências.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Atualização: 05/04/2017


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Mudou de endereço? Foi redistribuído? Ganhou promoção?

Quais são os casos previstos em lei de substituição de chefia?
R: Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial, terão substitutos, indicados em regimento interno, ou designados previamente pelo dirigente máximo do órgão ou entidade. Saiba mais.

Como fazer a remoção de um servidor, com ou sem mudança de sede?
R: O interessado deve fazer um requerimento justificando a sua remoção (a pedido), dirigido à sua chefia imediata e ao Diretor de sua Unidade de origem para autorização de seu deslocamento, com a devida anuência do Setor ou Unidade que irá acolher o requerente. Saiba mais.

O que é necessário para solicitar o afastamento para cursos de pós-graduação?
R: O servidor precisa obter autorização da Direção da Unidade, bem como a declaração da Instituição de ensino contendo o nome do Curso e o período a ser realizado, entre outras documentações. Saiba mais

 

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