Manual do Servidor FIOCRUZ

Concessões

DEFINIÇÃO:

Ausência remunerada do servidor por:

1. Doação de sangue: 01 (um) dia;

2. Alistamento como eleitor: 02 (dois) dias;

3. Casamento: 08 (oito) dias consecutivos contados da data do casamento;

4. Falecimento de pessoa da família: 08 (oito) dias consecutivos contados da data do óbito.

INFORMAÇÕES GERAIS:

  • Apresentar à chefia imediata a documentação comprobatória;
  • A chefia imediata é responsável pela conferência da documentação exigida e pelo registro na folha de ponto;
  • Somente será considerada ausência justificada quando se tratar de óbito de cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos;
  • As ausências acima mencionadas são consideradas como efetivo exercício para o servidor público federal, não havendo necessidade de compensação de horário.

EXIGÊNCIA DOCUMENTAL:

Documentação a ser apresentada:

1. doação de sangue: declaração ou atestado comprovando a doação;

2. alistamento como eleitor: comprovante oficial do Tribunal Regional Eleitoral;

3. casamento: certidão de casamento;

4. falecimento de pessoa da família: certidão de óbito.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:



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Mudou de endereço? Foi redistribuído? Ganhou promoção?

Quais são os casos previstos em lei de substituição de chefia?
R: Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial, terão substitutos, indicados em regimento interno, ou designados previamente pelo dirigente máximo do órgão ou entidade. Saiba mais.

Como fazer a remoção de um servidor, com ou sem mudança de sede?
R: O interessado deve fazer um requerimento justificando a sua remoção (a pedido), dirigido à sua chefia imediata e ao Diretor de sua Unidade de origem para autorização de seu deslocamento, com a devida anuência do Setor ou Unidade que irá acolher o requerente. Saiba mais.

O que é necessário para solicitar o afastamento para cursos de pós-graduação?
R: O servidor precisa obter autorização da Direção da Unidade, bem como a declaração da Instituição de ensino contendo o nome do Curso e o período a ser realizado, entre outras documentações. Saiba mais

 

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