Manual do Servidor FIOCRUZ

Afastamento do País

 DEFINIÇÃO:

  • Afastamento do servidor de suas atividades para estudo ou missão oficial no exterior, pelo prazo máximo de até 04 (quatro) anos, findo o afastamento somente decorrido igual período será permitida nova ausência.

 

EXIGÊNCIA DOCUMENTAL:

  • Carta de aceitação ou convite especial;
  • Compatibilidade do curso com o cargo exercido;
  • Interesse da instituição no afastamento solicitado;
  • Cadastro funcional (SIAPE);
  • Relatórios extraídos do sistema SIAPE referente a férias, afastamento e licença-prêmio.

 

INFORMAÇÕES GERAIS:

  • Quanto ao ônus, o afastamento do país poderá ser:

a) COM ÔNUS, mantida a remuneração, acrescida de bolsa ou auxílio de órgão público federal;

b) COM ÔNUS LIMITADO, mantida apenas a remuneração;

c) SEM ÔNUS, com perda total da remuneração.

 

  • O servidor licenciado terá que contribuir individualmente para o Plano de Seguridade Social - CPSSS, visando garantir o cômputo do tempo em que ficou ausente para efeito de aposentadoria, através do Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF, código 1684, o percentual de 11% (onze por cento) sobre a remuneração do último mês percebido, devendo ser efetuado até o 2º (segundo) dia útil após o pagamento das remunerações dos servidores públicos civis da União. (Orientação Normativa nº 03 - SRH/MP, de 13.11.2002)

 

PROCEDIMENTO:

  • O pedido do afastamento terá que ser encaminhado ao Centro de Relações Internacionais em Saúde - CRIS, para as devidas providências.

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

  • Comunicado Sepag/DARH/Direh, de 03.09.2010.

 

 



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Mudou de endereço? Foi redistribuído? Ganhou promoção?

Quais são os casos previstos em lei de substituição de chefia?
R: Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial, terão substitutos, indicados em regimento interno, ou designados previamente pelo dirigente máximo do órgão ou entidade. Saiba mais.

Como fazer a remoção de um servidor, com ou sem mudança de sede?
R: O interessado deve fazer um requerimento justificando a sua remoção (a pedido), dirigido à sua chefia imediata e ao Diretor de sua Unidade de origem para autorização de seu deslocamento, com a devida anuência do Setor ou Unidade que irá acolher o requerente. Saiba mais.

O que é necessário para solicitar o afastamento para cursos de pós-graduação?
R: O servidor precisa obter autorização da Direção da Unidade, bem como a declaração da Instituição de ensino contendo o nome do Curso e o período a ser realizado, entre outras documentações. Saiba mais

 

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