Manual do Servidor FIOCRUZ

Gratificação de Desempenho de Atividade de C&T, Produção e Inovação em Saúde Pública - GDACTSP

DEFINIÇÃO

  • Gratificação concedida a todos os servidores ocupantes de cargos efetivos da Fiocruz integrantes do Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública.

REQUISITOS BÁSICOS

  • Exercício de atividades inerentes às estruturas de cargos efetivos e comissionados da FIOCRUZ, na própria Instituição e em outros órgãos e entidades legalmente admitidas ou, ainda, em situação de afastamento/licença definidos em lei; e
  • Existência de notas resultantes das avaliações de desempenho individual e institucional válidas para o período considerado ou, em seu lugar, ocorrência de situação especial descrita em lei (ver Anexo).

INFORMAÇÕES GERAIS

  • Desde 01.07.2008, a GDACTSP é paga observando-se o limite máximo de 100 pontos e o mínimo de 30 pontos, por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido na Lei 11.355, de 19.10.2006, distinto para cada padrão, classe, cargo e nível, superior e intermediário;
  • A GDACTSP é composta por até 80 pontos relativos à avaliação de desempenho institucional e por até 20 pontos relativos à avaliação de desempenho individual.
  • Todos os servidores que fazem jus à GDACTSP, percebem-na em valor correspondente ao último percentual recebido a título de Gratificação de Desempenho, convertido em pontos e multiplicados pelo valor constante do Anexo IX-B da Lei nº 11.355, de 19.10.2006, até que a matéria seja regulamentada.

EXIGÊNCIA DOCUMENTAL

  • Formulário de Avaliação de Desempenho corretamente preenchido e assinado por todos os membros da comissão de avaliação da unidade e pelo próprio servidor.

PROCEDIMENTO

  • O servidor recebe o formulário de Avaliação de Desempenho emitido pelo SRH da sua Unidade de lotação e efetua sua avaliação, atribuindo notas na coluna Autoavaliação e devolve o formulário à Comissão de Avaliação da Unidade.
  • A Comissão de Avaliação convoca e ouve a Chefia Imediata do servidor, sobre seu desempenho no período avaliativo, em seguida, reúne-se, discute e atribui notas na coluna Comissão do Formulário de Avaliação Individual de Desempenho.
  • A Comissão convoca o servidor para a Reunião de Consenso para a análise e discussão sobre as notas da Auto-Avaliação e as atribuídas pela Comissão. No caso de divergências entre as notas, prevalece(m) a(s) nota(s) atribuída(s) pela Comissão.
  • A Comissão lança as notas de consenso na coluna Consenso e efetua os cálculos de ponderação das notas. Em seguida, os membros assinam e colocam suas matrículas SIAPE.
  • O servidor, manifesta sua concordância ou não, data, assina e coloca sua matrícula SIAPE no Formulário de Avaliação de Desempenho Individual.
  • Caso o servidor não concorde com as notas atribuídas, pode justificar no campo "Comentário do avaliado sobre seu posicionamento" ou interpor recurso, no formulário específico, à Comissão da Unidade no prazo de 5 dias úteis.
  • Caso o servidor continue discordando das notas atribuídas, após análise do recurso pela Comissão, deverá interpor recurso à Comissão Interna de Carreiras.

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

 

 

Exemplos de Afastamentos/Licenças em que o servidor faz jús à GDACTSP/GDACT

 

Descrição do Afastamento/Licença

Fundamentação Legal
(Norma Básica)

  1. Requisição, pela Presidência ou Vice-Presidência da República

Lei nº 11.355, de 19.10.2006

  1. Cessão, para órgãos ou entidades da União distintos da Presidência e da Vice-Presidência da República, com investidura do servidor em cargos comissionados DAS: 6,5 e 4, ou equivalentes
  1. Cessão para a ANVISA

Deliberação da Comissão Interna de Carreiras (reunião de 02.12.2004)

  1. À disposição da Justiça Eleitoral

Lei nº 6.999, de 07.06.1982

  1. À disposição de Estado, mediante Convênio

Lei nº 8.270, de 17.12.1991

  1. À disposição de Município, mediante Convênio
  1. Licença para tratamento de doença em pessoa da família, com remuneração

Lei n 8.112, de 11.12.1990

  1. Licença por afastamento de cônjuge, com exercício provisório em órgãos do Ministério da Saúde
  1. Licença para Serviço Militar
  1. Licença para capacitação
  1. Afastamento para estudo ou missão no exterior, com ônus
  1. Licença para tratamento da própria saúde
  1. Licença a gestante
  1. Licença para adoção ou guarda judicial de criança
  1. Licença por acidente em serviço
  1. Licença paternidade
  1. Participação em competição desportiva
  1. Participação em programa de treinamento
  1. Férias
  1. Participação em Congresso, Conferência ou similar
  1. Júri
  1. Afastamento para curso de formação com opção (mestrado, doutorado e pós-doc)
  1. Afastamento para curso de formação sem opção (mestrado, doutorado e pós-doc)
  1. À disposição por Convênio no âmbito do SUS

 



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Mudou de endereço? Foi redistribuído? Ganhou promoção?

Quais são os casos previstos em lei de substituição de chefia?
R: Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial, terão substitutos, indicados em regimento interno, ou designados previamente pelo dirigente máximo do órgão ou entidade. Saiba mais.

Como fazer a remoção de um servidor, com ou sem mudança de sede?
R: O interessado deve fazer um requerimento justificando a sua remoção (a pedido), dirigido à sua chefia imediata e ao Diretor de sua Unidade de origem para autorização de seu deslocamento, com a devida anuência do Setor ou Unidade que irá acolher o requerente. Saiba mais.

O que é necessário para solicitar o afastamento para cursos de pós-graduação?
R: O servidor precisa obter autorização da Direção da Unidade, bem como a declaração da Instituição de ensino contendo o nome do Curso e o período a ser realizado, entre outras documentações. Saiba mais

 

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