Manual do Servidor FIOCRUZ

Exoneração de Cargo de Provimento Efetivo

DEFINIÇÃO:

Forma de vacância de cargo público efetivo, ou seja, o rompimento definitivo da relação de trabalho com a Instituição, efetuada através de ato formal, a pedido ou de ofício, sem qualquer vinculação de natureza disciplinar.

REQUISITOS BÁSICOS:

  • Manifestação de vontade do interessado;
  • Reprovação em estágio probatório;
  • Não ter entrado em exercício no prazo legal.

EXIGÊNCIA DOCUMENTAL:

  • Para exoneração a pedido deverá ser preenchido o requerimento do interessado com a data de seu desligamento;
  • Para exoneração de ofício deverá constar o relatório da avaliação de desempenho em estágio probatório, a comunicação de que o servidor não entrou em exercício no prazo legal, ou através de processo administrativo disciplinar.
  • Cadastro funcional (no SIAPE: >CDCOINDFUN)
  • Registro de afastamentos (no SIAPENET: SIAPEnet/Módulo Órgão/Órgão UPAG-Servidor-Afastamento-Afastamento do Servidor)
  • Férias do servidor (no SIAPE: >CACOFERIAS)
  • Relatório de licença prêmio (no SIAPE: >CACOLPAHT)

PROCEDIMENTOS:

O servidor deverá elaborar o seu pedido de exoneração, anexando a documentação exigida, com vistas ao Serviço de Recursos Humanos - SRH, ao qual o servidor encontra-se vinculado, objetivando a abertura de processo (protocolo), posteriormente, submeter à Coordenação-Geral de Pessoas - Cogepe para as devidas providências.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:



Imprima esta página

Mudou de endereço? Foi redistribuído? Ganhou promoção?

Quais são os casos previstos em lei de substituição de chefia?
R: Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial, terão substitutos, indicados em regimento interno, ou designados previamente pelo dirigente máximo do órgão ou entidade. Saiba mais.

Como fazer a remoção de um servidor, com ou sem mudança de sede?
R: O interessado deve fazer um requerimento justificando a sua remoção (a pedido), dirigido à sua chefia imediata e ao Diretor de sua Unidade de origem para autorização de seu deslocamento, com a devida anuência do Setor ou Unidade que irá acolher o requerente. Saiba mais.

O que é necessário para solicitar o afastamento para cursos de pós-graduação?
R: O servidor precisa obter autorização da Direção da Unidade, bem como a declaração da Instituição de ensino contendo o nome do Curso e o período a ser realizado, entre outras documentações. Saiba mais

 

Veja todas as perguntas e respostas

Fundação Oswaldo Cruz - Diretoria da Recursos Humanos
Av. Brasil, 4365 - Pavilhão Figueiredo de Vasconcelos/ Sala 215 Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ
CEP: 21040-360 Tel: (21) 3836-2200/ Fax: (21) 3836-2180 | Ouvidoria Fiocruz