Manual do Servidor FIOCRUZ

Readaptação

É a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.

REQUISITOS BÁSICOS:

Constatação, pelo Núcleo de Saúde do Trabalhador - NUST, para perícia e avaliação quanto à limitação da capacidade física ou mental que impeça o servidor de permanecer no exercício do cargo que ocupa.

INFORMAÇÕES GERAIS:

  • A Diretoria de Recursos Humanos, juntamente com o Núcleo de Saúde do Trabalhador - NUST, verificará preliminarmente se a limitação da capacidade física ou mental do servidor não obsta o desempenho, de pelo menos 70% (setenta por cento) da parcela de suas atribuições, não obstante a impossibilidade fática do seu exercício pleno (Ofício Circular nº 37 - MARE/SRH, de 16.081996);
  • A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida para ingresso, nível, escolaridade, equivalência de vencimentos e de carga horária e preferencialmente no órgão de lotação do servidor (Art. 24, § 2º da Lei nº 8.112, de 11.12.1990);
  • Na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga (Art. 24, § 1º da Lei nº 8.112, de 11.12.1990);
  • Caso o servidor seja julgado incapaz para o Serviço Público pelo Serviço de Avaliação e Perícia da Saúde, será aposentado (Art. 24, § 1º da Lei nº 8.112, de 11.12.1990).

EXIGÊNCIA DOCUMENTAL:

  • Requerimento dirigido à Coordenação-Geral de Pessoas - Cogepe, do servidor, ou da chefia imediata ou do Diretor da Unidade que constatou a inadaptação, com a ciência do servidor;
  • Laudo médico;
  • Atestados Médicos, se os possuir;
  • Relatório da chefia imediata ou do Diretor da Unidade com as atribuições do servidor, ambiente de trabalho, dificuldades apresentadas e outras informações que julgar importante.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Atualização: 05/04/2017


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Mudou de endereço? Foi redistribuído? Ganhou promoção?

Quais são os casos previstos em lei de substituição de chefia?
R: Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial, terão substitutos, indicados em regimento interno, ou designados previamente pelo dirigente máximo do órgão ou entidade. Saiba mais.

Como fazer a remoção de um servidor, com ou sem mudança de sede?
R: O interessado deve fazer um requerimento justificando a sua remoção (a pedido), dirigido à sua chefia imediata e ao Diretor de sua Unidade de origem para autorização de seu deslocamento, com a devida anuência do Setor ou Unidade que irá acolher o requerente. Saiba mais.

O que é necessário para solicitar o afastamento para cursos de pós-graduação?
R: O servidor precisa obter autorização da Direção da Unidade, bem como a declaração da Instituição de ensino contendo o nome do Curso e o período a ser realizado, entre outras documentações. Saiba mais

 

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