Manual do Servidor FIOCRUZ

VACÂNCIA POR POSSE EM CARGO INACUMULÁVEL
(Art. 33, VIII)

1.      O que é?

 

É a desocupação de cargo público federal, com a geração de vaga, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável da mesma esfera administrativa, sem que haja interrupção do tempo de serviço público e mantida a relação jurídica estabelecida entre o interessado e a União.

2.      Quem tem direito?


Todo servidor que tenha sido aprovado em concurso público e nomeado em outro órgão ou entidade da administração pública.

 

 

3.      Quais são as exigências documentais?

 


3.1.  Requerimento de vacância por posse em cargo inacumulável assinado pelo servidor; 

3.2.  Publicação da nomeação em outro órgão público independente da esfera;

3.3.  Registro de afastamentos (no SIAPENET: SIAPEnet/Módulo Órgão/Órgão UPAG-Servidor-Afastamento-Afastamento do Servidor);

 

3.4.  Férias (no SIAPE: >CACOFERIAS);

 

3.5.  Relatório de licença prêmio (no SIAPE: >CACOLPAHT);

 

3.6.  Para exoneração de ofício: deverá constar ou (a) relatório da avaliação de desempenho em estágio probatório, (b) a comunicação de que o servidor não entrou em exercício no prazo legal.

 

 


4.     
Informações gerais

 

4.1. A vacância por posse em cargo inacumulável dar-se-á aos servidores vinculados à Lei 8.112/90, que tiverem sido nomeados para cargo inacumulável independentemente da esfera;

4.2.  O servidor só poderá usufruir as férias já adquiridas e perceber a gratificação natalina no novo cargo, desde que não haja interrupção do exercício e desde que seja outro órgão federal; 

4.3.  Alerta-se ao servidor que a data da vacância e consequente posse no novo cargo público deve-se dar no mesmo dia a fim de evitar interrupção de vínculo com o serviço público federal;

4.4.  Havendo inabilitação ou desistência do estágio probatório, o servidor terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias para solicitar a recondução;

4.5.  O instituto da exoneração também enseja a possibilidade de recondução desde que cumpridos os requisitos legais acima expostos;

 

4.6.  Ao se conceder a exoneração deverá ser observado se o servidor não está impedido em virtude cumprimento de carência por afastamento, ressalvada a hipótese de ressarcimento da despesa havida com seu afastamento.


 

 


5.      Qual o procedimento?

 

Passo

Quem faz?

O que fazer?

1

Servidor interessado

Juntar requerimento de vacância e encaminhar para o Serviço de Recursos Humanos de sua unidade para abertura de processo.

2

SRH   

Receber a solicitação, incluir relatórios SIAPE, abrir processo, e encaminhar para o Secat/Cogepe para elaboração de portaria.

3

Secat/Cogepe

Elabora a portaria e encaminha à Secretaria da Cogepe para publicação.

4

Cogepe

Publica e portaria e encaminha para o registro no Siape

5

Secat/IAM/IGM/IRR

Efetua os registros no Siape e envia à UPAG.

6

UPAG   

Efetua os acertos financeiros e retorna ao SRH de origem para ciência do servidor

7

SRH   

Dar ciência ao servidor.

6.      Fundamentação legal

 

6.1.  Art. 33 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990;;

6.2.     Nota Informativa nº 305/2010/COGES/DENOP/SRH/MP - Aplicação do instituto da vacância ao servidor que sendo detentor de um cargo público na esfera federal tomou posse em outro cargo inacumulável, independentemente da esfera do poder. Por sua vez, a exoneração a pedido ocorrerá nos demais casos em que haja ruptura em definitivo do vínculo jurídico entre o servidor e a União;

 

6.3.  Nota Informativa nº 365/2010/COGES/DENOP/SRH/MP - Ao servidor é facultado a escolha da forma de vacância (exoneração a pedido ou posse em outro cargo inacumulável), em vista da mudança de cargo.;

 

6.4.  Nota Técnica nº 538/201/COGES/DENOP/SRH/MP- A legislação não estabeleceu outros requisitos para a concessão da vacância, assim sendo, nada obsta que ao servidor ainda em estágio probatório, e, portanto, sem estabilidade, solicite esse instituto.


    

Atualização: 14/08/2017 



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Quais são os casos previstos em lei de substituição de chefia?
R: Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial, terão substitutos, indicados em regimento interno, ou designados previamente pelo dirigente máximo do órgão ou entidade. Saiba mais.

Como fazer a remoção de um servidor, com ou sem mudança de sede?
R: O interessado deve fazer um requerimento justificando a sua remoção (a pedido), dirigido à sua chefia imediata e ao Diretor de sua Unidade de origem para autorização de seu deslocamento, com a devida anuência do Setor ou Unidade que irá acolher o requerente. Saiba mais.

O que é necessário para solicitar o afastamento para cursos de pós-graduação?
R: O servidor precisa obter autorização da Direção da Unidade, bem como a declaração da Instituição de ensino contendo o nome do Curso e o período a ser realizado, entre outras documentações. Saiba mais

 

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