Manual do Servidor FIOCRUZ

I - Retribuição por Titulação - RT

 

I. DEFINIÇÃO

 

A RT constitui-se em incentivo ao mérito, para os servidores ocupantes de cargo de nível superior.

 

II. REQUISITOS BÁSICOS



a) O servidor deve possuir título de Doutor, grau de Mestre ou certificado de conclusão, com aproveitamento, de cursos de Aperfeiçoamento/ Especialização, compatíveis com as atividades da FIOCRUZ.

b) Os cursos de Doutorado e Mestrado devem ser credenciados pelo Conselho Nacional de Educação e, quando realizados no exterior, revalidados por instituição nacional competente.

c) Os diplomas, certificados, atestados, declarações ou equivalentes, fornecidos por instituição estrangeira deverão ser traduzidos por tradutor juramentado, exceto se redigidos em inglês, francês ou espanhol, caso em que, todavia, deverão possuir o carimbo do Consulado Brasileiro no país de origem da instituição de ensino emitente e serem registrados no Brasil; e

d) Os cursos de Aperfeiçoamento/Especialização deverão apresentar carga horária mínima de 360 horas.

 

III. INFORMAÇÕES GERAIS

 

a) Desde 29 de agosto de 2008, a RT é paga observando-se os valores absolutos, em reais, estabelecidos na Lei n. 11.355/06, e suas alterações, distintos para cada padrão, classe, cargo e nível, superior ou intermediário; e

b) O pagamento da RT não poderá ser cumulativo.

 

IV. EXIGÊNCIA DOCUMENTAL

 

O Processo, novo ou já existente, pelo qual se formaliza o pedido de concessão da RT deverá conter os seguintes documentos:

a) Formulário próprio, para solicitação de RT (ver Anexo);

b) Cópia autenticada em cartório ou atestada por servidor - mediante aposição da expressão "confere com o original", de sua assinatura e identificação de nome, cargo e matrícula SIAPE - de diploma, certificado, atestado, declaração ou equivalente, em papel timbrado da instituição de ensino referente à titulação, contendo data de conclusão, carga horária, área/título e data de aprovação da monografia/tese/dissertação, conforme o caso;

c) Comprovante de conclusão de curso de graduação.

 

V. PROCEDIMENTO

 

a) O servidor dirige-se ao SRH/SGT de sua Unidade de lotação, portando a documentação citada no item IV;

b) O servidor preenche o formulário citado em IV.a, disponível online na intranet da Cogepe;

c) O SRH/SGT providencia a abertura de processo ou o desarquivamento do já existente, insere o mencionado formulário e demais documentos comprobatórios e o encaminha à Cogepe/DDRH/ SEGEC para análise;

d) O SEGEC analisa o mérito da solicitação do servidor e providencia a deliberação da direção da DIREH e da Presidência da Comissão Interna de Carreiras e, se aprovado, inclusão na folha de pagamento. Em seguida, o Processo será encaminhado ao SRH/SGT da Unidade de origem, para ciência do servidor e arquivamento; e

e) Em caso de falta de documento/informação, o processo será devolvido à SRH/SGT, com apontamento quanto às providências necessárias.

f) Nos casos de indeferimento poderá o servidor apresentar contra-argumentação e anexar documentos quanto à fundamentação ao SEGEC/Cogepe com vista à instância máxima recursal, Comissão Interna de Carreiras.

 

VI. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

 

a) Lei n° 11.355/2006;
b) Lei n° 11.907/2009;
c) Lei n° 12.778/2012.

 

 

 Gratificação por Qualificação - GQ

 

I - DEFINIÇÃO

 

A GQ constitui-se em incentivo ao mérito, para os servidores ocupantes de cargo de nível intermediário.

 

II - REQUISITOS BÁSICOS

 

Os requisitos técnico-funcionais, acadêmicos e organizacionais necessários à percepção da GQ abrangem o nível de qualificação que o servidor possua em relação:

I - ao conhecimento dos serviços que lhe são afetos, na sua operacionalização e na sua gestão;

II - à formação acadêmica e profissional, obtida mediante participação, com aproveitamento, em cursos regularmente instituídos.

Serão considerados os seguintes cursos:

a) Cursos de capacitação ou qualificação profissional: cursos de capacitação de caráter profissional e não acadêmico que visam propiciar ampliação de novos conhecimentos, habilidades e atitudes ao servidor.
b) Cursos em nível de Graduação: são aqueles que habilitam para o exercício acadêmico ou profissional em grau de Bacharelado, Licenciatura e Tecnólogo.
c) Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu: cursos oferecidos por instituições de ensino superior ou por entidades especialmente credenciadas, incluindo - se nesta categoria os cursos de especialização e os cursos designados como MBA (Master Business Administration) com duração mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.
d) Cursos de Pós Graduação Stricto Sensu: cursos que tem por finalidade desenvolver e aprofundar a formação de Graduados em estudos singulares, voltados para as áreas de pesquisa, formação científica e acadêmica compreendo programas de Mestrado e Doutorado.

§ 1º Os cursos de graduação, pós-graduação lato sensu, mestrado e doutorado, apresentados, serão considerados somente se reconhecidos pelo Ministério da Educação, e, quando realizados no exterior, deverão ser revalidados por instituição nacional competente.

§ 2º Poderão ser aceitas declarações e atestados, expedidos em papel timbrado da Instituição de Ensino, com indicação da carga-horária cursada, assinatura e identificação do emissor, período do curso e data de conclusão, em como Ata de Defesa da Dissertação-Mestrado/Tese-Doutorado com registro da situação de "aprovação" sem condição de pendências. Nesses casos de Concessão da GQ mediante apresentação da Ata de Defesa da Dissertação-Mestrado/Tese-Doutorado, a finalização do processo fica condicionada à apresentação do respectivo diploma ou certificado no prazo de 24 (vinte e quatro) meses.

 

III. INFORMAÇÕES GERAIS

 


Para fins de percepção da GQ pelos titulares de cargos de nível intermediário dos Planos de Carreiras e Cargos será observada a compatibilidade do curso com as áreas de atividades da FIOCRUZ estabelecidas pela Comissão Interna de Carreiras, através da Resolução n° 001 de 25 de janeiro de 2013, publicada na Portaria da Presidência n° 104/2013;
A percepção da GQ pelos titulares de cargos de nível intermediário dos Planos de Carreiras e Cargos será aplicada os valores constantes no Anexo IX-D da Lei n° 11.355/2006 e suas alterações.
O pagamento da GQ não poderá ser cumulativo.

 

IV. EXIGÊNCIA DOCUMENTAL

 

O processo, novo ou já existente, pelo qual se formaliza o pedido de concessão da GQ deverá conter os seguintes documentos:

a) Formulário próprio, para solicitação de GQ de somatório de cursos, ou curso único (ver Anexo);

b) Cópia autenticada em cartório ou atestada por servidor - mediante aposição da expressão "confere com o original", de sua assinatura e identificação de nome, cargo e matrícula SIAPE - de diploma, certificado, atestado, declaração ou equivalente, em papel timbrado da instituição de ensino referente à titulação, contendo data de conclusão, carga horária, área/título e data de aprovação da monográfica/tese/dissertação, conforme o caso;

c) Comprovante de conclusão de curso de graduação.

 

 

V. PROCEDIMENTO

 

a) O servidor dirige-se ao SRH/SGT de sua Unidade de lotação, portando a documentação citada no item IV;

b) O servidor preenche o formulário citado em IV.a, disponível online na intranet da DIREH;

c) O SRH/SGT providencia a abertura de Processo ou o desarquivamento do já existente, insere o mencionado formulário e demais documentos comprobatórios e o encaminha à Cogepe/DDRH/ SEGEC para análise;

d) O SEGEC analisa o mérito da solicitação do servidor e providencia a deliberação da Presidência da Comissão Interna de Carreiras e, se aprovado, envia à Direção para publicação em Boletim de Serviço. Em seguida, o processo é encaminhado ao SEPAG/DARH para inclusão na folha de pagamento, e por fim ao SRH/SGT da Unidade de origem, para ciência do servidor e arquivamento;

e) Em caso de falta de documento/informação, o Processo será devolvido à SRH/SGT, com apontamento quanto às providências necessárias;

f) Nos casos de indeferimento poderá o servidor apresentar contra-argumentação e anexar documentos quanto à fundamentação ao SEGEC/Cogepe com vista à instância máxima recursal, Comissão Interna de Carreiras.

 


VI. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

 

 

 Atualização: 05/04/2017

 



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Mudou de endereço? Foi redistribuído? Ganhou promoção?

Quais são os casos previstos em lei de substituição de chefia?
R: Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial, terão substitutos, indicados em regimento interno, ou designados previamente pelo dirigente máximo do órgão ou entidade. Saiba mais.

Como fazer a remoção de um servidor, com ou sem mudança de sede?
R: O interessado deve fazer um requerimento justificando a sua remoção (a pedido), dirigido à sua chefia imediata e ao Diretor de sua Unidade de origem para autorização de seu deslocamento, com a devida anuência do Setor ou Unidade que irá acolher o requerente. Saiba mais.

O que é necessário para solicitar o afastamento para cursos de pós-graduação?
R: O servidor precisa obter autorização da Direção da Unidade, bem como a declaração da Instituição de ensino contendo o nome do Curso e o período a ser realizado, entre outras documentações. Saiba mais

 

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