Manual do Servidor FIOCRUZ

Jornada de Trabalho Reduzida com Remuneração Proporcional

DEFINIÇÃO:

 

  • É facultado a todos os cargos exclusivamente de provimento efetivo da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, requerer a redução da jornada de trabalho de oito horas diárias e quarenta semanais para seis ou quatro horas diárias e trinta ou vinte horas semanais, respectivamente, com remuneração proporcional, calculada sobre a totalidade da remuneração.

 

INFORMAÇÕES GERAIS:

  • Pelo interesse da administração, a jornada reduzida com remuneração proporcional poderá ser concedida a critério da autoridade máxima do órgão ou da entidade a que se vincula o servidor, vedada a delegação de competência.
  • A jornada reduzida poderá ser revertida em integral, a qualquer tempo, de ofício ou a pedido do servidor, de acordo com o juízo de conveniência e oportunidade da administração.
  • Ocupante de cargo ou função deverá ser exonerado/dispensado.
  • Não há impeditivo para a concessão da jornada reduzida ao servidor em estágio probatório.

 

EXIGÊNCIA DOCUMENTAL:

  • Autorização da Direção da Unidade;
  • Relatório SIAPENet.

 

PROCEDIMENTO:

  • Preencher o requerimento da jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional, anexando a documentação exigida, com vista ao Serviço de Recursos Humanos - SRH da Unidade de lotação do servidor, objetivando a abertura de processo (protocolo), posteriormente, submeter à Secretaria da Coordenação-Geral de Pessoas - Cogepe para as devidas providências.

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Atualização: 06/04/2017


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Mudou de endereço? Foi redistribuído? Ganhou promoção?

Quais são os casos previstos em lei de substituição de chefia?
R: Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial, terão substitutos, indicados em regimento interno, ou designados previamente pelo dirigente máximo do órgão ou entidade. Saiba mais.

Como fazer a remoção de um servidor, com ou sem mudança de sede?
R: O interessado deve fazer um requerimento justificando a sua remoção (a pedido), dirigido à sua chefia imediata e ao Diretor de sua Unidade de origem para autorização de seu deslocamento, com a devida anuência do Setor ou Unidade que irá acolher o requerente. Saiba mais.

O que é necessário para solicitar o afastamento para cursos de pós-graduação?
R: O servidor precisa obter autorização da Direção da Unidade, bem como a declaração da Instituição de ensino contendo o nome do Curso e o período a ser realizado, entre outras documentações. Saiba mais

 

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