Manual do Servidor FIOCRUZ

Adicional noturno

DEFINIÇÃO:

Adicional devido aos servidores pela prestação de serviço no horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor da hora diurna.

REQUISITOS BÁSICOS:

Prestar serviços no período compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte.

INFORMAÇÕES GERAIS:

  • A hora noturna é computada como de 52 (cinqüenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos (Art. 75 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990);
  • O pagamento do adicional é feito mediante comprovação da prestação de serviços, através da folha registro de ponto (Art. 6º do Decreto nº 1.590, de 10.08.1995);
  • Em sendo a hora noturna trabalhada também extraordinária, o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) incidirá sobre o valor da hora diurna acrescida de 50% (cinqüenta por cento) (Art. 75, parágrafo único da Lei nº 8.112, de 11.12.1990);
  • O adicional noturno não se incorpora à remuneração ou provento (Art. 49, § 2º da Lei nº 8.112, de 11.12.1990);
  • A percepção do adicional noturno não é permitida quando dos afastamentos do servidor.

EXIGÊNCIA DOCUMENTAL:

Informação da chefia imediata sobre o horário de trabalho do servidor, bem como a comprovação pertinente.

PROCEDIMENTO:

Preencher o formulário/autorização do adicional noturno, anexando a documentação exigida, com vista ao Serviço de Recursos Humanos - SRH da Unidade de lotação do servidor, objetivando a abertura de processo (protocolo), posteriormente, submeter à Coordenação-Geral de Pessoas - Cogepe para as devidas providências.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Atualização: 05/04/2017


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Mudou de endereço? Foi redistribuído? Ganhou promoção?

Quais são os casos previstos em lei de substituição de chefia?
R: Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial, terão substitutos, indicados em regimento interno, ou designados previamente pelo dirigente máximo do órgão ou entidade. Saiba mais.

Como fazer a remoção de um servidor, com ou sem mudança de sede?
R: O interessado deve fazer um requerimento justificando a sua remoção (a pedido), dirigido à sua chefia imediata e ao Diretor de sua Unidade de origem para autorização de seu deslocamento, com a devida anuência do Setor ou Unidade que irá acolher o requerente. Saiba mais.

O que é necessário para solicitar o afastamento para cursos de pós-graduação?
R: O servidor precisa obter autorização da Direção da Unidade, bem como a declaração da Instituição de ensino contendo o nome do Curso e o período a ser realizado, entre outras documentações. Saiba mais

 

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