Manual do Servidor FIOCRUZ

Ressarcimento do Plano de Saúde Suplementar

Trata-se de reembolso mensal aos servidores ativos, inativos e dependentes ou pensionista civil, com os seus contratos de plano de saúde suplementar (médico-hospitalar e/ou odontológico) contraídos perante as operadoras ou seguradoras de saúde, na condição de titular.

REQUISITOS BÁSICOS:

Ser servidor ativo, inativo ou pensionista civil, como titular contratante de plano de saúde suplementar (médico-hospitalar e/ou odontológico), perante as operadoras ou seguradoras de saúde, com base na legislação e normas específicas.

INFORMAÇÕES GERAIS:

  • Os servidores inscritos no FioSaúde não têm direito ao benefício;
  • É vetada a inscrição de dois planos de saúde no sistema SIAPE;
  • Só terá direito ao ressarcimento o titular do plano que seja Servidor ou Pensionista Civil;
  • Nos casos dos servidores inativos e pensionistas, o processo será aberto pelo SEBEN/Cogepe, mediante a apresentação dos documentos acima citados;
  • Se o servidor estiver cadastrado em outro plano de saúde, que não seja FioSaúde, ele deve entregar o requerimento de ressarcimento devidamente preenchido e assinado no SRH de sua Unidade. O referido requerimento está disponível em http://intranet.direh.fiocruz.br/ (formulário);

EXIGÊNCIA DOCUMENTAL:

  • O servidor deve apresentar, juntamente com o requerimento, originais e cópias dos seguintes documentos:
  • Contrato do Plano de Saúde ou Termo de Adesão;
  • Recibo ou carnê de pagamento, devidamente quitado;
  • Certidão de Casamento e/ou União Estável;
  • Para filho menor de 21 anos, ou pai e mãe, dependente do plano de saúde, anexar a certidão de nascimento, identidade ou CPF.
  • Para Solicitação de Ressarcimento:

 

a) Requerimento de Ressarcimento de Plano de Saúde Suplementar;

b) Copia do contrato contraído pelo servidor ou pensionista civil na condição de titular de Plano de Saúde Suplementar.

PROCEDIMENTO:

Os SRHs deverão providenciar a abertura do processo, anexando a documentação exigida junto com comprovante do registro da operadora do plano de saúde que se encontra no site da Agência Nacional de Saúde - ANS (http://www.ans.gov.br/), posteriormente, a Coordenação-Geral de Pessoas - Cogepe para as devidas providências - consulte a Norma Operacional nº 003/Direh (Docs Normativos)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Atualização: 05/04/2017


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Mudou de endereço? Foi redistribuído? Ganhou promoção?

Quais são os casos previstos em lei de substituição de chefia?
R: Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial, terão substitutos, indicados em regimento interno, ou designados previamente pelo dirigente máximo do órgão ou entidade. Saiba mais.

Como fazer a remoção de um servidor, com ou sem mudança de sede?
R: O interessado deve fazer um requerimento justificando a sua remoção (a pedido), dirigido à sua chefia imediata e ao Diretor de sua Unidade de origem para autorização de seu deslocamento, com a devida anuência do Setor ou Unidade que irá acolher o requerente. Saiba mais.

O que é necessário para solicitar o afastamento para cursos de pós-graduação?
R: O servidor precisa obter autorização da Direção da Unidade, bem como a declaração da Instituição de ensino contendo o nome do Curso e o período a ser realizado, entre outras documentações. Saiba mais

 

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