Manual do Servidor FIOCRUZ

AFASTAMENTO PARCIAL PARA CURSAR PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU

(Art. 96-A)

1.      O que é?

 

Afastamento parcial remunerado concedido ao servidor, que tenha concluído o estágio probatório, para realização de cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado, doutorado e pós-doutorado) a critério da administração.

2.      Quem tem direito?

 

O servidor público que (1) tenha concluído o estágio probatório, (2) que se encontre no cargo há pelo menos 03 (três) anos, para mestrado, e 04 (quatro) anos para doutorado e pós-doutorado, (3) cuja participação no curso não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, (4)  que não tenham se afastado para tratar de assuntos particulares, para gozo de licença capacitação ou com fundamento neste afastamento nos 2 (dois) anos anteriores à data da solicitação de afastamento e que (5) não estejam impedidos por carência a ser cumprida em virtude de afastamento anterior.

 

3.      Quais são as exigências documentais?

  

Atenção: A solicitação deverá ser encaminhada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias em relação à data inicial do afastamento, tanto para os pedidos iniciais, quanto para eventuais pedidos de prorrogação.

 

  3.1 Preenchimento do  Formulário de Requerimento ;

  3.2 Declaração da Instituição de ensino contendo o nome do curso e o período a ser realizado (em caso de documentos em língua estrangeira, será exigida a tradução juramentada).

  3.3 Cadastro Funcional (SIAPE);

  3.4 Relatórios extraídos do sistema SIAPE/SIAPEnet referente a férias, afastamento e licença-prêmio;

  3.5 Declaração devidamente assinada pela Chefia Imediata e Direção da Unidade comprovando a impossibilidade de compensação de horário nos termos do Art. 98.

 

  3.6 Declaração da Direção justificando que o curso pleiteado tem relevância com sua atividade e os interesses institucionais;;

4.      Informações gerais

 

  4.1 Prazos máximos de afastamento:

12 (doze) meses para curso de Pós-doutorado;

24 (vinte e quatro) meses para curso de Mestrado (Stricto Sensu);

48 (quarenta e oito) meses para curso de Doutorado.

 4.2  Os cursos de mestrado, doutorado e pós-doutorado implicarão carência mínima de 02 (dois) anos para a solicitação de um novo afastamento realizados no exterior ou maior na mesma medida do afastamento anterior;

 4.3  Ao servidor investido em cargo em comissão ou função de confiança que vislumbre o afastamento terá que ser exonerado do respectivo cargo comissionado;

 4.4  Ao servidor que se afastou para curso de capacitação, somente será permitido, requerer aposentadoria ou exoneração, após o cumprimento de carência de igual período ao do afastamento concedido;

 4.5  Caso o servidor requeira aposentadoria ou exoneração antes de decorrido o prazo disposto no parágrafo acima, terá de ressarcir a entidade, na forma do art. 47 da Lei 8.112/90;

 4.6  Ao retornar, o servidor deverá entregar ao seu SRH cópia do Diploma ou Certificado de conclusão para anexação ao processo de concessão e arquivamento na pasta funcional do servidor.

 

 

5.      Procedimento

 

Passo

Quem faz?

O que fazer?

1

Servidor interessado

Preencher requerimento, anexar os documentos acima relacionados e encaminhar para o Serviço de Recursos Humanos de sua unidade para abertura de processo.

2

SRH   

Receber e conferir documentação, incluir relatórios SIAPE/SIAPEnet,  abrir processo e encaminhar ao SEPLAT/Cogepe.

3

Seplat/Cogepe

Analisar, emitir despacho e encaminhar para Secretaria da Cogepe para deferimento do Coordenador-Geral e publicação de portaria.

4

Cogepe

Publica a respectiva portaria. Em seguida, encaminha ao Núcleo de Afastamento/SECAT.

5

Secat

Realiza os devidos registros e encaminha ao SRH de origem.

6

SRH   

Dar ciência ao servidor,  acompanhar a efetiva realização do curso e, ao final, anexar ao processo a cópia do diploma ou certificado de conclusão.

 

6.      Fundamentação legal

6.1  Decreto nº 5.707/2006.

6.2  Decreto 13.609/1943, Art.18

6.3  Lei nº 8.112/90 RJU - Arts. 96-A (incluído) e 102, inciso IV (alterado) pela Lei nº 11.907, de 02/02/2009);

6.4  Nota Técnica nº 433/2009 - Pronunciamento quanto à concessão de férias durante afastamento para capacitação;

6.5  Nota Técnica nº 1772/2017/CGNOR - Consulta acerca da possibilidade de interrupção de afastamento do País para estudo no exterior, em razão de usufruto da licença à gestante;

6.6  Nota Técnica SEI nº 6197/2015-MP - Afastamento parcial do servidor para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no País, previsto no art. 96-A da lei nº 8.112;

6.7  Ofício nº 549/COGLE/SRH/MP, 27/12/1998; - Afastamento de servidores ocupantes de cargos de nível médio/intermediário para participarem de cursos de pós-graduação

6.8  Ofício nº 07/COGLE/SRH/MP, 25/01/2006  - Afastamento de servidores ocupantes de cargos de nível médio/intermediário para participarem de cursos de pós-graduação

6.9  Orientação Normativa SRH nº 2/2011 ;

 

 Atualização: 14/06/2017



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Quais são os casos previstos em lei de substituição de chefia?
R: Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial, terão substitutos, indicados em regimento interno, ou designados previamente pelo dirigente máximo do órgão ou entidade. Saiba mais.

Como fazer a remoção de um servidor, com ou sem mudança de sede?
R: O interessado deve fazer um requerimento justificando a sua remoção (a pedido), dirigido à sua chefia imediata e ao Diretor de sua Unidade de origem para autorização de seu deslocamento, com a devida anuência do Setor ou Unidade que irá acolher o requerente. Saiba mais.

O que é necessário para solicitar o afastamento para cursos de pós-graduação?
R: O servidor precisa obter autorização da Direção da Unidade, bem como a declaração da Instituição de ensino contendo o nome do Curso e o período a ser realizado, entre outras documentações. Saiba mais

 

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